Viagens Nacionais: o que diz a ANVISA sobre o transporte
Quando você realiza uma viagem dentro do Brasil com medicamento à base de cannabis, o cenário regulatório fica relativamente mais simples, mas ainda exige organização e cuidado. Para viajar no território nacional basta que o paciente carregue a prescrição médica e a autorização da Anvisa que permitiu a importação ou uso excepcional.
Check-list para viagem nacional
- Leve a receita médica com seu nome, o nome do médico e a indicação do produto.
- Se o produto foi importado (uso excepcional autorizado pela Anvisa), leve o documento de autorização.
- Mantenha o medicamento na embalagem original, com bula ou rótulo, e transporte-o preferencialmente na bagagem de mão (facilita em eventuais verificações).
- Evite fracionar o produto em recipientes sem identificação.
Mesmo em voos domésticos, companhia aérea ou segurança do aeroporto podem pedir comprovação, esteja preparado. Apesar de o transporte ser permitido, a Anvisa ainda exige que o produto seja legalizado para uso ou importação.
Viagens Internacionais: documentos e burocracia
Viajar com medicamentos à base de cannabis para fora do Brasil requer muito mais atenção, pois cada país possui sua própria legislação, que pode variar drasticamente. Infelizmente, nem todos os países no mundo permitem o uso medicinal da cannabis. É crucial verificar as regras sobre o uso da medicação no país de destino.
Principais etapas antes de viajar
- Verifique a legislação do país-destino: consulte o consulado ou missão diplomática, site oficial de saúde ou migração.
- Documentação necessária: além da receita médica, pode ser exigida tradução para o idioma local ou inglês, declaração do médico explicando a condição de saúde, autorização de importação ou exportação, entre outros.
- Quantidade de medicamento: muitos países permitem apenas quantidade para “uso pessoal” durante a estadia, e há países que proíbem totalmente a entrada.
- Transporte físico: mantenha o medicamento na embalagem original, com rótulo, bula ou nota fiscal, e prefira bagagem de mão para facilitar a fiscalização.
Riscos e alertas
- Em países com legislação mais rígida (alguns países asiáticos, oriente médio) a posse de derivados de cannabis pode acarretar detenção ou multa severa.
- Mesmo com todos os documentos, a entrada do medicamento depende ainda da interpretação da alfândega ou imigração, e a autoridade local pode negar a entrada.
Se sua viagem for longa e em local de legislação incerta, veja se há alternativa local para continuidade do tratamento ou ajuste pré-viagem do regime de medicamento com seu médico, para evitar interrupção.
Garanta a legalidade da sua documentação antes de viajar (Agende sua consulta)
Se você depende de medicamento à base de cannabis para seu tratamento e está planejando uma viagem, seja ela nacional ou internacional, não deixe a documentação para última hora. Na plataforma da Cannafy, você consegue agendar sua consulta presencial ou via telemedicina de maneira rápida e totalmente on-line para revisão de prescrição, autorização e planejamento de transporte seguro do seu tratamento.
Como Viajar com Óleo de Cannabis: Regras no Brasil e Exterior